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Como se dá a proteção aos direitos das mulheres privadas de liberdade sob a ótica de gênero e direitos humanos., Artigo cientifíco, Direito

Número do pedido
12991
Disciplina
Criado
27 de maio 2021
Concluído
27 de maio 2021
Preço
R$ 450,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Como se dá a proteção aos direitos das mulheres privadas de liberdade sob a ótica de gênero e direitos humanos.».
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user1769224
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user1769224
Páginas: 25
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Demonstrar como o sistema carcerário feminino se dá sob uma ótica de gênero e explorando os direitos humanos previstos.
Nota máxima recebida.
Com o aumento do número de mulheres presas no Brasil, constatou-se, por meio de uma pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça, que o índice de presidiarias aumentam corriqueiramente, o que faz com que haja uma superlotação dentro dos presídios e assim aumentem a taxa de doenças que podem ser transmitidas, além do aumento na falta de assistências educacionais.
A pena de restrição de liberdade tem por escopo tirar o transgressor do convívio social, afim de o punir pela prática criminosa, como também de ressocializar este indivíduo. Nesse sentido, o sistema brasileiro passa por grandes falhas, pois aos egressos do sistema prisional é garantida a punição sem, na maioria das vezes, uma oportunidade de efetivar tal ressocialização.
Diferenciar os problemas que prejudicam o sistema prisional é uma ação simples, contudo, achar seus motivos que é uma grande interrogação. Sendo assim, tendo em vista que o direito de punir é, também, um elemento de ressocialização, não cabe apenas ao Estado prender, é necessário que este ofereça instrumentos que ajudem os egressos a conseguir se recolocar no convívio social.
Nesse sentido, será exposto o controle que o Estado exerce nas condições de cumprimento das penas levando em consideração as mulheres privadas de liberdades, quais as formas de responsabilizá-lo pela imposição de condições sub-humanas, indo de encontro com a obrigação do Estado, levando-se em consideração como a falta de políticas públicas voltadas a conscientização dos direitos que essas mulheres tem de não estar cum Mostrar todos
SILVA, Angélica Moreira. Sistema prisional feminino brasileiro frente as garantias e direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/841/1/Monografia%20-%20Ang%C3%A9lica%20Moreira.pdf. Acesso em: 10/04/2021

SILVA, Evandro Lins e. De Beccaria a Filippo Gramatica. Sistema penal para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Renavan, 1991

SILVA, Igor Andrade da; SOUZA, Maria Vanessa de Carvalho. A realidade das mulheres presas no Brasil, violação das normas penais e à dignidade humana. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/30504/a-realidade-das-mulheres-presas-no-brasil. Acesso em: 10/04/2021

VERDÉLIO, Andreia. Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo. Disponível: http://agenciabrasil.e Mostrar todos
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