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Imunidades Parlamentares. , Resenha (Crítica), Direito

Id tarefa
12513
Disciplina
Criado
18 de maio 2021
Concluído
18 de maio 2021
Preço
R$ 67,00
Não consigo fazer. Preciso urgente até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Imunidades Parlamentares. ».
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JRConsultoriaAcademica
Páginas: 3
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A doutrina de Rogério Romano intitulada de Imunidades Parlamentares, a qual encontra-se na biblioteca da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, procura discorrer sobre os principais destaques e debates em torno das imunidades parlamentares, em especial, as imunidades materiais e formais, por meio da contextualização histórica das Constituições Federais do Brasil.
Inicialmente, o autor promove a abertura do seu texto abordando as prerrogativas e os impedimentos do mandato, os quais são vistos pela doutrina como uma fórmula de proteção ao exercício do mandato parlamentar, dado, ao reconhecimento legítimo das imunidades parlamentares na Constituição Federal de 1988, onde configura-se a ampla liberdade de ações desde pensamentos a atos.
O autor apresenta uma visão particular de Bulos , onde o mesmo sintetiza que as imunidades parlamentares têm salutares aspectos, tais quais: defender a democracia, tornar o Poder Legislativo independente e garantir a liberdade de pensamento dos representantes da nação, nos limites rígidos do exercício parlamentar.
ROMANO, Rogério Tadeu. Imunidades Parlamentares. Biblioteca da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Disponível em: .
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