A BUROCRACIA COMO BARREIRAS À ENTRADA: CUSTOS E REDUÇÃO DE COMPETITIVIDADE EM VIRTUDE DAS INSTITUIÇÕES FORMAIS BRASILEIRAS – O CASO DA ANVISA, Monografia, Economia

O presente trabalho faz uma descrição da ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enquanto agência reguladora, discutindo seu papel, suas normas, e seu impacto econômico em termos de qualidade de bens produzidos nos mercados regulados e barreiras à entrada criadas a partir da regulação. A conclusão é de que, desde sua criação, a ANVISA, apesar de constituir diversas barreiras à entrada e reduzir a competição, aumenta a qualidade dos bens e serviços produzidos nos mercados nos quais atua. Enquanto trabalho, faz-se também uma revisão teórica dos princípios institucionais e sociológicos da burocracia, apontando quais são as suas necessidades, suas origens e suas consequências em geral, para posteriormente discutir a criação das agências reguladoras no Brasil, sua necessidade, Mostrar todos seu escopo e sua atuação. Posteriormente, discute-se sobre a ANVISA, sua constituição, seus princípios, seu regimento legal, os mercados nos quais atua e, por fim, assevera-se especificamente sobre a sua atuação no mercado de alimentos. Em termos de metodologia, utilizam-se modelos ARIMA para dados em séries temporais na análise da evolução da competição e da qualidade dos produtos, bem como estuda-se a correlação entre a atuação da ANVISA e a melhora na qualidade dos produtos através de um modelo linear simples, regredido utilizando Mínimos Quadrados Ordinários. Prossegue-se na estratégia empírica para a análise de concentração, discutindo através de testes de hipóteses a evolução de indicadores de competitividade de mercado aplicado a dados da indústria alimentícia de carne, para então avaliar, através de testes ANOVA, se a volatilidade da competição mudou com a ANVISA, indicando se existe ou não maior estabilidade no mercado. O estudo aponta que a ANVISA cumpre com o seu papel enquanto agência reguladora e aumenta a satisfação dos seus clientes, excluindo do mercado os ofertantes com menor qualidade e diminuindo a assimetria de informação no mercado de carnes Ocultar