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RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR , TCC, Direito

Número do pedido
11697
Disciplina
Tipo
Criado
5 de maio 2021
Concluído
7 de maio 2021
Preço
R$ 299,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR ».
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bryanadson
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bryanadson
Páginas: 46
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O presente trabalho tem por tema o reconhecimento da família poliafetiva de acordo com a ótica do princípio da afetividade e da dignidade da pessoa humana, a abordagem do tema se inicia a partir do estudo do Direito de Família, no qual requer reconhecimento e tutela no âmbito do Direito Familiar. O trabalho de pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade do reconhecimento da família poliafetiva como entidade familiar, visto que o conceito de família sofreu grandes mudanças nos dias atuais. Busca-se abordar tais aspectos com base nos estudos de princípios que regem o direito de família. Ainda dentro do assunto de família, analisa o poliamor, assim como a diversidade dos tipos de família, além da afetividade como um dos pressupostos essencial para caracterização de família. Do Mostrar todos
Cada vez mais nos tempos atuais, observa-se constantes transformações na sociedade, assim como mudanças no Direito de Família, com uma busca cada vez maior pela realização pessoal, garantida principalmente pelo avanço nos direitos humanos.
Nesse cenário, a família tradicional dá lugar também a outros tipos de relações afetivas, no qual não se pode desprezar como novo valor histórico-cultural para as gerações futuras. Assim, o que se busca no presente trabalho é indagar se essas novas relações afetivas, especialmente as poliafetivas, devem ser abordadas pela legislação, bem como se encontram amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro, ocasionando a regulamentação e garantia dos direitos das pessoas envolvidas.
Dessa maneira, o presente trabalho tem como finalidade analisar, pelo método Mostrar todos
O assunto família no Brasil praticamente passou despercebido pelos responsáveis pela elaboração das duas primeiras Constituições nacionais. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratou do tema da família em capítulo próprio, qual seja, o sétimo, e delimitou o conceito de família. No entanto, nos períodos anteriores, a família não obteve referência constitucional (OLIVEIRA, 2002, p. 25).
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2014, p. 76), mencionam a existência de uma viva preocupação com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que sua má aplicação pode tornar se vulgar.
Deste modo, o Direito de Família sofreu algumas profundas transformações principiológicas e morais sobre o ponto de vista do direito, as quais, foram impostas pela urbanização, Mostrar todos
ATALIBA, Geraldo. Eficácia dos princípios constitucionais – República – Periodicidade e alternância – reeleição da mesa do legislativo; Direito constitucional: teoria geral da constituição, São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.
CAHALIL, Y. S. Constituição (Org.). Código do Processo Civil. 5. Ed. São Paulo, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: família; sucessões. 3ª ed. São Paulo: Saraiva 2010.
Durkheim E. As regras do método sociológico. São Paulo: Editora Martins Fontes; 2007.
DIAS, Maria Berenice. Direito das Famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Mostrar todos
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