Gestão de Resíduos Sólidos nos Municipios

Tipo de documento:Produção de Conteúdo

Área de estudo:Administração

Documento 1

Prof. Drª. Examinador –. Prof. Dr. JUSTIFICATIVA 8 2 REFERENCIAL TEÓRICO 9 2. Os Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil 10 2. Resíduos Sólidos Urbanos no Nordeste e na Paraíba 13 2. Resíduos Sólidos Urbanos: origem e destinação 13 2. Tratamento dos Resíduos Sólidos 15 2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 26 REFERÊNCIAS 27 1. INTRODUÇÃO Os resíduos sólidos são todos os dejetos gerados pela atividade humana e que requerem uma destinação ou tratamento adequado de acordo com suas especificidades. Trata-se de um termo recente para o que anteriormente se chamava lixo, e em que se acreditava serem elementos inúteis, que não poderiam ser reaproveitados. Com o início da Revolução Industrial no século XVIII, as indústrias passaram a produzir de forma massiva seus produtos e consequentemente a sociedade tornou-se ávida consumista, diante da variedade de produtos.

O consumismo fervoroso da época, rasteja até os dias atuais, e com ele uma herança comprometedora da vida neste planeta. JUSTIFICATIVA O município de xx já apresenta mecanismos em sua legislação que garantem o desenvolvimento da gestão ambiental, inclusive já desenvolve ações importantes na área, a exemplo das obras de saneamento básico, entre estas a estação de tratamento de esgoto e o aterro sanitário, que se encontram em execução. Apesar das iniciativas da gestão pública municipal, a população do município pouco compreende a importância dessas políticas ambientais, e consequentemente pouco contribuem de forma significativa no desenvolvimento da gestão ambiental da cidade. De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico de xx (201X), a situação de seus resíduos sólidos reflete a realidade da maioria dos municípios brasileiros de mesmo porte; uma vez que o município não apresenta um sistema estruturado, operando em alguns aspectos com deficiência.

De acordo com o referido PMSB, no tocante aos resíduos sólidos urbanos, o município apresenta algumas deficiências, como por exemplo: a disposição inadequada de resíduos domiciliares e da construção civil, a ausência de programas de educação ambiental voltadas para a problemática dos resíduos sólidos, a inexistência de aterro sanitário, disposição de resíduos sólidos em galerias de águas pluviais. Cabe ao munícipio não apenas promover a execução de obras importantes como estas apresentadas, mas também garantir a sociedade o direito à informação e dessa forma poder gerar estímulos que promovam a adoção de padrões sustentáveis. ” ou seja, uma tarefa complexa, cujo estudo minucioso levaria anos, para se chegar a uma conclusão.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei º 12. conceitua resíduos sólidos como: [. material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. De acordo com Assumpção (2014), resíduos são: [. De acordo com a Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE (2015), a quantidade de RSU gerada no Brasil foi em 2015 de aproximadamente 72,5 milhões de toneladas, destas apenas 90,8% foram coletados devidamente, o que resulta em 7,3 milhões de toneladas de resíduos sem coleta no país, ou seja, destinados de forma inapropriada.

No tocante à disposição final, 58,7 % do RSU coletados, seguiram para aterros sanitários, o que representa um aumento em relação ao ano anterior; porém a disposição inadequada dos RSU, continua em todas as regiões e estados brasileiros, fazendo deste universo um total de 3. municípios que destinam seus RSU de forma inapropriada. Segundo levantamentos da ABRELPE e do IBGE, a população brasileira, apresentou um crescimento de 0,8 entre 2014 e 2015, consequentemente a geração per capita dos RSU, cresceu no mesmo ritmo, gerando um total de 218. t/dia de RSU. Sul 21. RSU = 0,000070 (pop tot /1000) + 0,685906 21. Brasil 195. FONTE: Panorama dos resíduos sólidos no Brasil – ABRELPE (2015) De acordo com a pesquisa direta realizada pela ABRELPE (2015), dos 5. municípios brasileiros, apenas 3. Aterro Controlado 110 504 148 646 366 1. Lixão 243 834 154 202 119 1. Brasil 450 1. FONTE: Panorama dos resíduos sólidos no Brasil – ABRELPE (2015) De acordo com a tabela acima as regiões Sul e Sudeste do país, concentram a maior quantidade de municípios que destinam seus resíduos sólidos de forma apropriada, o contrário da região Nordeste cuja maioria de seus munícipios destinam inadequadamente os seus resíduos sólidos em lixões.

Resíduos Sólidos Urbanos no Nordeste e na ESTADO DE ORIGEM A região Nordeste conta com exatamente 1. Portanto segue abaixo a descrição dos principais resíduos gerados na atividade humana, assim como sua origem e sua devida destinação final. ASSUMPÇÃO, 2014) • Resíduos domiciliares: São resíduos diversos, oriundos da atividade humana diária em sua residência. Fazem parte desse tipo de resíduo, produtos derivados de papel, sobras de alimentos, embalagens descartáveis de produtos consumidos, remédios, etc. Em virtude da sua variedade de elementos, entre eles podem estar materiais considerados danosos a saúde e ao meio ambiente, a exemplo de medicamentos vencidos, pilhas e baterias respectivamente. Geralmente este tipo de resíduo é coletado em sua origem e destinados adequadamente em aterros sanitários; ressaltando que boa parte dos materiais encontrados nessa categoria, podem ser recicláveis.

• Resíduos Agrícolas: Como o nome sugere são resíduos oriundas da atividade agrícola ou da pecuária, podem conter elementos danosos a saúde ou ao meio ambiente, como por exemplo: pesticidas e agrotóxicos; tendo em vista essa potencialidade de produtos químicos, tais resíduos devem ser destruídos por incineração em fornos de cimentou ou depositados em aterros químicos específicos. • Resíduos da Construção Civil: Conhecido como “entulho” esses materiais são oriundos de sobras de obras, demolições, escavações, enfim compostos por restos de solos e materiais alcalinos. A lei determina que sua destinação seja aplicada no enchimento para aterramentos, bases de pavimentos etc. Assim sendo, de acordo com Assumpção (2014), os resíduos sólidos urbanos são gerados na forma domiciliar, comercial, industrial, hospitalar, agrícola, entre outras fontes geradoras; cada qual com sua particularidade, e são necessários procedimentos distintos para gerenciá-los da maneira correta.

Tratamento dos Resíduos Sólidos O resíduo sólido independente da sua origem deve receber um tratamento adequado, afim de minimizar ou eliminar os efeitos negativos no meio ambiente e na saúde. Os materiais que podem ser reciclados são vários, por exemplo o papel, o papelão, plásticos diversos, latas de alumino, vidro. A reciclagem além de contribuir para o bem-estar do meio ambiente, também atual como meio para gerar renda, aqueles que dela dependem, como é o caso dos catadores de materiais recicláveis. Disposição Final dos Rejeitos Uma vez identificado que o resíduo não é mais passível de nenhuma outra forma de tratamento, ele é considerado rejeito e deve receber uma disposição final adequada, de acordo com a sua composição e determinação legal.

Em relação a sua disposição final, os rejeitos são dispostos de forma inadequada, como por exemplo em lixões, ou na forma adequada nos aterros sanitários ou aterros industriais. Segue abaixo definições dos principais tipos de disposição final dos resíduos de acordo com Barbosa (2014). Porém de acordo com Barbosa (2014), “as primeiras iniciativas dos poderes públicos na preservação do meio ambiente remetem à década de 1930, quando a industrialização brasileira começa a se intensificar conforme a realidade política e econômica da época, visando geralmente mais motivos econômicos do que a conscientização ambiental, panorama este que permaneceria até o final da década de 1970”. Em 1981 foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente, tendo por objetivo integralizar as regulamentações públicas de gerenciamento ambiental, sem comprometer o desenvolvimento econômico do pais e inserindo o cidadão comum como agente solidário no processo desse gerenciamento.

A partir de então outras políticas ambientais relevantes a temas específicos foram sendo criadas, desenvolvendo planos estaduais e municipais a serem implantados. Em janeiro de 2007 fica estabelecida as diretrizes nacionais para o saneamento básico, através da criação da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11. considerando saneamento básico como: “conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas”. Com base nessa realidade preocupante, muitos estudos foram e continuam sendo feitos nos centros urbanos, a fim de descrever esta realidade e buscar possíveis soluções para a problemática. A pesquisa “Gestão dos Resíduos Sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade”, de Jacobi e Besen (2011) relata o cenário do gerenciamento dos resíduos sólidos na grande São Paulo.

De acordo com o estudo, o município São Paulo, enfrenta os mesmos problemas relativos ao gerenciamento dos resíduos, apresentados em outras cidades brasileira, ou seja, não existe um gerenciamento integralizado e eficiente. Os autores também afirmam, que é inviável desenvolver uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos, especialmente nas metrópoles como São Paulo, sem a existência de um pagamento socialmente justo, pelos serviços de gerenciamento de RSU prestados, considerando tal cobrança como uma estratégia para conscientizar e educar a sociedade sobre a importância de reduzir a produção de resíduos. Destaca também que os gestores municipais além de investirem em meios e tecnologias para solucionar esse problema, devem também promover programas de educação ambiental, afim de informar e orientar os munícipes, da importância da redução dos resíduos, das práticas de coleta seletiva, ou seja, um plano de gestão integrado e pactuado com a sociedade, uma vez que não é suficiente apenas contabilizar os recursos financeiros utilizados nesse gerenciamento, com o manejo adequado e a disposição final.

Quanto aos meios a pesquisa será documental e de campo: Documental, pois a pesquisa se fundamentará nos aspectos legais descritos na legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal, relativas aos Resíduos Sólidos Urbanos. E será de campo, uma vez que serão levantados dados em loco sobre os aspectos do estudo, através de formulários e entrevistas com os agentes sociais envolvidos no processo do gerenciamento dos RSU no município. Quanto a forma da abordagem a pesquisa será qualitativa, uma vez que consiste em investigar o processo de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de XX, observando as características e os meios como são processados e destinados, além de compreender a atuação dos agentes sociais envolvidos neste processo, como membros da administração pública municipal, agentes de limpeza urbana e associação de catadores de recicláveis.

Universo e Amostra O universo da amostra será composto pelos agentes sociais envolvidos de forma direta no gerenciamento dos resíduos sólidos no munícipio de XX, são estes: o Secretário (a) de Planejamento e Infraestrutura, os quatorze (14) agentes de limpeza urbana do município e vinte (20) membros da associação de catadores de materiais recicláveis. Instrumento de Coleta de dados Os dados serão coletados por meio de: • Pesquisa documental nos arquivos legislativos físicos ou disponíveis em plataformas virtuais. p. ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil- 2009. São Paulo: Abrelpe, 2015. BARBOSA, Rildo Pereira. BRASIL, Lei N° 12. de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

BRASIL, Lei Nº 11. de 05 de janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB). CRESWELL, John W.  vol.  n.  São Paulo Jan. Apr.  2011 NASCIMENTO NETO, Paulo Resíduos sólidos urbanos: perspectivas de gestão intermunicipal em regiões metropolitanas. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.

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