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O curso de processo do trabalho é uma pós-graduação

O curso de processo do trabalho é um curso de pós-graduação lato sensu, que visa o aprofundamento do conhecimento na área, de modo a contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de aplicação dos direitos trabalhistas. Como qualquer curso de pós-gradução possui mais de 420 horas de aulas, com a elaboração de uma monografia no final.

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Existem também outros cursos com o mesmo nome, só que classificados como livres, de curta duração. São mais adequados para advogados ou estudantes de Direito que pretendem ampliar seus conhecimentos na área, atualizar o currículo e completar horas em atividades extracurriculares.

O profissional formado no curso de Direito podem optar por seguir a carreira jurídica ou se tornar advogado. As duas opções oferecem diversas profissões e caminhos a seguir. Para atuar como advogado, o bacharel em Direito precisa realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Somente após ser aprovado nesta prova é que o profissional recebe o registro na OAB e pode exercer a profissão.

A principal atividade de um advogado é representar e defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes do país. Ele pode representar pessoas físicas e jurídicas. Um advogado pode se especializar em diferentes vertentes do Direito, tais como Civil, Trabalhista, Previdenciário, Penal, Ambiental, Eleitoral, Tributário e Empresarial.

O Direito Processual do Trabalho é um ramo do Direito que trata dos processos que envolvem matéria trabalhista, sendo uma especialização da jurisdição não-penal. É uma área autônoma do direito capaz de regular vários princípios e regras utilizadas pelo Poder Judiciário para solucionar os conflitos entre empregadores e trabalhadores na relação de trabalho. Dentro de um processo, o juiz é o responsável por representar a justiça do trabalho. Possui relações jurídicas, princípios e métodos próprios

O processo do trabalho é bastante dinâmico e diferentemente do processo civil, que se apresenta com maior rigor formal, possui características próprias, orientando-se por princípios menos complexos com o objetivo de resolver o conflito com o menor tempo possível.

As principais características, também denominados de princípios do processo do trabalho, são:

  • Finalidade Social: Em razão da própria diferença entre as partes, o Direito do Trabalho procura assegurar que haja um equilíbrio entre o empregado e o empregador, com benefícios especiais a parte mais fraca (empregado).
  • Oralidade: O processo do trabalho é eminentemente oral, isto é, nele prevalece a palavra falada, não só pela valorização da conciliação ou acordo, como também pela própria faculdade à parte de propor uma ação ou se defender, sem intermediação de advogado, embora esta ação não seja muito recomendada pela falta de conhecimento técnico.
  • Celeridade: as questões trabalhistas por trazerem em seu ânimo o único meio de sobrevivência do trabalhador e de sua família que é o salário, nada justificaria a demora na resolução do conflito. A Justiça Trabalhista prevê, por exemplo, que se o juiz perceber que a reclamada se utiliza de recursos com fins exclusivamente protelatórios, como adiar o julgamento, poderá aplicar-lhe multa por tal ato.
  • Simplicidade - Os processos do trabalho devem ser simples e pouco burocráticos, tornando os serviços mais próximos da sociedade e garantindo a rapidez, a economia e a eficiência na tomada de decisões.

No processo do trabalho estas característacas ou princípios cumprem um papel de fundamental importância, pois, na interpretação de uma norma vigente eles são de grande valia, ajudando a encontrar melhor e mais eficaz solução de um caso.

Os conflitos trabalhistas podem ser classificados em:

  • Individuais - tratam dos interesses particulares do indivíduo existentes nas normas.
  • Coletivos - tratam dos interesses de uma categoria e são representadas por um sindicato.

Para solucionar um conflito são utilizados o seguintes critérios:

  • Autodefesa - Quando é utilizada a força de um dos envolvidos para resolver um problema, como são por exemplo, as greves no trabalho.
  • Autocomposição - Quando os indivíduos envolvidos encontram uma solução antes de terceiros, resolvido amigavelmente, como um acordo coletivo de trabalho.
  • Heterocomposição - Quando um terceiro é chamado para intervir no conflito e encontara uma solução.

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