O curso de processo do trabalho é uma pós-graduação

O curso de processo do trabalho é um curso de pós-graduação lato sensu, que visa o aprofundamento do conhecimento na área, de modo a contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de aplicação dos direitos trabalhistas. Como qualquer curso de pós-gradução possui mais de 420 horas de aulas, com a elaboração de uma monografia no final.

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Existem também outros cursos com o mesmo nome, só que classificados como livres, de curta duração. São mais adequados para advogados ou estudantes de Direito que pretendem ampliar seus conhecimentos na área, atualizar o currículo e completar horas em atividades extracurriculares.

O profissional formado no curso de Direito podem optar por seguir a carreira jurídica ou se tornar advogado. As duas opções oferecem diversas profissões e caminhos a seguir. Para atuar como advogado, o bacharel em Direito precisa realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Somente após ser aprovado nesta prova é que o profissional recebe o registro na OAB e pode exercer a profissão.

A principal atividade de um advogado é representar e defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes do país. Ele pode representar pessoas físicas e jurídicas. Um advogado pode se especializar em diferentes vertentes do Direito, tais como Civil, Trabalhista, Previdenciário, Penal, Ambiental, Eleitoral, Tributário e Empresarial.

O Direito Processual do Trabalho é um ramo do Direito que trata dos processos que envolvem matéria trabalhista, sendo uma especialização da jurisdição não-penal. É uma área autônoma do direito capaz de regular vários princípios e regras utilizadas pelo Poder Judiciário para solucionar os conflitos entre empregadores e trabalhadores na relação de trabalho. Dentro de um processo, o juiz é o responsável por representar a justiça do trabalho. Possui relações jurídicas, princípios e métodos próprios

O processo do trabalho é bastante dinâmico e diferentemente do processo civil, que se apresenta com maior rigor formal, possui características próprias, orientando-se por princípios menos complexos com o objetivo de resolver o conflito com o menor tempo possível.

As principais características, também denominados de princípios do processo do trabalho, são:

  • Finalidade Social: Em razão da própria diferença entre as partes, o Direito do Trabalho procura assegurar que haja um equilíbrio entre o empregado e o empregador, com benefícios especiais a parte mais fraca (empregado).
  • Oralidade: O processo do trabalho é eminentemente oral, isto é, nele prevalece a palavra falada, não só pela valorização da conciliação ou acordo, como também pela própria faculdade à parte de propor uma ação ou se defender, sem intermediação de advogado, embora esta ação não seja muito recomendada pela falta de conhecimento técnico.
  • Celeridade: as questões trabalhistas por trazerem em seu ânimo o único meio de sobrevivência do trabalhador e de sua família que é o salário, nada justificaria a demora na resolução do conflito. A Justiça Trabalhista prevê, por exemplo, que se o juiz perceber que a reclamada se utiliza de recursos com fins exclusivamente protelatórios, como adiar o julgamento, poderá aplicar-lhe multa por tal ato.
  • Simplicidade - Os processos do trabalho devem ser simples e pouco burocráticos, tornando os serviços mais próximos da sociedade e garantindo a rapidez, a economia e a eficiência na tomada de decisões.

No processo do trabalho estas característacas ou princípios cumprem um papel de fundamental importância, pois, na interpretação de uma norma vigente eles são de grande valia, ajudando a encontrar melhor e mais eficaz solução de um caso.

Os conflitos trabalhistas podem ser classificados em:

  • Individuais - tratam dos interesses particulares do indivíduo existentes nas normas.
  • Coletivos - tratam dos interesses de uma categoria e são representadas por um sindicato.

Para solucionar um conflito são utilizados o seguintes critérios:

  • Autodefesa - Quando é utilizada a força de um dos envolvidos para resolver um problema, como são por exemplo, as greves no trabalho.
  • Autocomposição - Quando os indivíduos envolvidos encontram uma solução antes de terceiros, resolvido amigavelmente, como um acordo coletivo de trabalho.
  • Heterocomposição - Quando um terceiro é chamado para intervir no conflito e encontara uma solução.

O curso de processo do trabalho de pós-graduação,existe de forma presencial e a distância. Vale destacar: que para fazer este curso e necessário ter graduação em Direito.

Os cursos livres de processo do trabalho existem principalmente na modalidade online, pagos ou gratuitos, dependendo da instituição. Não possuem nenhum pré-requisito.

Dependendo da instituição, o conteúdo programático poderá variar um pouco, porém as disciplinas básicas a serem estudadas são:

  • Direito do Trabalho - Fundamentos e Conceitos;
  • Princípios do Direito do Trabalho;
  • Contrato de Trabalho;
  • Estrutura e Organização da Justiça do Trabalho;
  • Jurisdição e Competência;
  • Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho;
  • Tutela do Empregado;
  • Atuação extrajudicial e judicial;
  • Procedimento nos Dissídios Individuais.

A continuação dos estudos, após o encerramento de curso superior, é necessidade que se impõe a todo e qualquer profissional, pois a evolução dos saberes, que acompanha às alterações da realidade, exige contínua atualização. Mais ainda, o surgimento de novos institutos faz com que os profissionais tenham que repensar suas práticas.

Com um mercado cada vez mais exigente, destacam-se os profissionais mais bem capacitados e preparados para os novos desafios. Na área jurídica, as mudanças nas relações sociais exigem do profissional uma atualização constante no que diz respeito à legislação e o modo de pensar o Direito.

Ao final do curso de pós-graduação, o profissional se torna especialista naquela determinada área. Muitos assuntos importantes para a carreira de um profissional não são ensinadas ou são pouco enfatizadas em um curso de graduação e, por isso, a pós-graduação permite que o estudante estude mais detalhadamente estes conteúdos.

Um profissional que trabalha em determinada área jurídica há vários anos teria dificuldade em conseguir um emprego em outra área, pois lhe faltariam conhecimentos para assumir um bom cargo. A pós-graduação em Direito pode ser exatamente o que ele precisa para dar um novo foco à carreira.

Um curso livre pode ter um impacto bastante positivo na trajetória profissional de uma pessoa ao capacitá-la para determinada função no mercado de trabalho, pois o planejamento da própria carreira é um requisito importante para a conquista do sucesso.

Hoje em dia, um profissional de Direito deve estar sempre atualizado, já que está área é muito dinâmica e sofre constantes mudanças. Assim, cursos livres são ótima opção para quem deseja aprimorar seus conhecimentos, em curto periodo de tempo.

A carga horária de um curso, sua metodologia e o conteúdo programático são fatores importantes em quais todo aluno deve prestar atenção. Não basta pensar apenas na área que deseja seguir, é preciso tomar boas decisões para estudar com total eficiência e disciplina. No mercado, existem vários tipos de cursos que se alteram quanto ao formato e demais características. Eles podem ser tanto presenciais quanto cursos online, pagos ou gratuitos, com diploma ou certificado.

Por isso, é necessário pesquisar e se informar bastante antes de escolher a modalidade e o método de ensino que mais se encaixa em seus planos.

A carga horária faz muita diferença em um curso, seja esse curso uma graduação, pós-graduação, extensão universitária ou mesmo um curso livre.

Um curso que oferece um título e um diploma, como por exemplo, um curso de graduação, nunca deve possuir carga horária menor, a estabelecida pelo MEC para esta formação.

Agora os cursos livres não precisam do reconhecimento do MEC para serem oferecidos pelas instituições educacionais ou uma empresa de treinamento. São efetivamente um ótimo complemento para o desenvolvimento profissional, pois oferecem um maior foco nas áreas de seu interesse.

A metodologia, o conteúdo e a carga horária dos cursos livres são variáveis. Não há um padrão comum para as escolas que ministram e isso vale para a certificação também, que fica a critério do aluno.

Desta forma, cursos livres são apenas um meio de capacitação e aperfeiçoamento das habilidades de uma pessoa. Portanto, eles nunca devem ser feitos pensando-se em adquirir ou oferecer uma formação profissional. Eles são apenas uma forma de alguém se especializar rapidamente.

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