Como o curso de legislação trabalhista ajudará os profissionais de recursos humanos

O tema sobre as relações de trabalho sempre foi estudado e sofreu grandes experimentos e atualizações desde a revolução industrial. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho – a CLT, aprovada ainda na década de 40, foi um passo importante nesta área.

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Dessa forma, a CLT rege as relações de empregadores e empregados e profissionais da área de recursos humanos precisam estar sempre atualizados no que diz respeito à conformidade da atuação das suas empresas em relação aos direitos dos trabalhadores. Por isso, o curso de legislação trabalhista trata do assunto de maneira a focar nas necessidades de conhecimento do setor a respeito de situações diversas como direito trabalhista, licenças remuneradas, afastamentos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros assuntos pertinentes na relação empregador-empregado.

Como nos tempos de hoje, houveram recentes mudanças, o curso de legislação trabalhista também visa capacitar e atualizar os participantes nas atualizações, contribuições previdenciárias e gestão dos benefícios previdenciários na rotina de administração de pessoal, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

Assim, o curso apresentará e estudará a legislação trabalhista, analisando as principais obrigações necessárias em uma empresa a partir da admissão do empregado, do entendimento básico do trabalho e seus direitos e obrigações, benefícios obrigatórios, 13º salário, férias, rescisões, cálculo básico da folha de pagamento e seus encargos decorrentes.

Dessa forma, é de fundamental importância para profissionais da área ou que desejam atuar na mesma, que precisam desse conhecimento para executar a devida manutenção de declarações obrigatórias e acessórias de forma a evitar multas e possíveis perdas financeiras as empresas.

O curso tem como objetivo explorar os principais temas relacionados ao direto do trabalho, desde a contratação do trabalhador até sua dispensa, analisando-se as regras e princípios que impliquem direitos e deveres a empregados e empregadores. Proporcionar aos alunos o conhecimento necessário à aplicação e interpretação legislação trabalhista atual, notadamente no âmbito empresarial.

Entende-se por legislação trabalhista ao conjunto de leis e normas que tem como objetivo regulamentar as atividades trabalhistas seja em relação aos direitos do trabalhador como também em suas obrigações, valendo o mesmo para o empregador. A legislação trabalhista é um ramo novo do direito em comparação aos outros ramos, pois surgiu no século XX após muitos anos de protestos e reclamações de setores trabalhistas que reivindicavam por melhores condições de trabalho, estabilidade e segurança. A legislação trabalhista é extremamente importante e recomenda sempre aos trabalhadores conhecer bem seus direitos e obrigações antes de fazer qualquer tipo de reclamação.

Conhecer a legislação trabalhista serve para o trabalhador poder reclamar de seus direitos em caso de não serem cumpridos. Neste sentido, se estabelecem alguns elementos muito importantes na hora de iniciar uma relação trabalhista: a necessidade de ser voluntária (isto é, que nenhuma das duas partes seja forçada a manter essa relação, como acontece, por exemplo, com as formas de trabalho ilegais ou de escravos), ser retribuível (que se refere a um determinado tipo de atividade, onde o trabalhador deve ser retribuído de alguma maneira com um pagamento), dependente (que estabelece uma relação firme entre ambas as partes, onde o trabalhador depende do empregador para receber um pagamento e o empregador depende do trabalhador para obter resultado). É sobre essas relações entre o empregador e o empregado que o curso também estudará.

Os principais propósitos do curso são:

  • Identificar os dispositivos legais que regulamentam as relações de trabalho.
  • Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.
  • Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.
  • Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.
  • Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Dependendo do curso, a lista de temas a serem estudados poderá variar-se, porém as mais importantes questões de legislação trabalhista devem estar presentes. São estes:

  • A proteção de direitos trabalhistas por meio do processo de contratação pública
  • CLT comentada e atualizada
  • Considerações sobre a reforma da legislação trabalhista
  • Direito trabalhista, licenças, auxilio doença e afastamento - INSS
  • Histórico da justiça e do direito de trabalho no Brasil
  • Legislação trabalhista no Brasil
  • Noções de legislação trabalhista
  • Legislações trabalhistas, fiscais e tributárias
  • O impacto das leis trabalhistas sobre a mulher
  • Paradigmas das relações de trabalho
  • Admissão e demissão de funcionários: documentos, requerimentos e declarações
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Normas complementares de proteção ao trabalhador
  • Importância do trabalho como direito social e a organização social do trabalho
  • Tipos de trabalhadores e formas de contratação
  • Tipos e características de Contrato de trabalho
  • Elementos de contratação de empregado
  • Direitos devidos ao empregado durante seu contrato de trabalho
  • Direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho
  • Benefícios obrigatórios e espontâneos
  • Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões
  • Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno
  • Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação
  • Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização
  • Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) - Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
  • Sindicatos de categorias e patronais, convenções, acordos, convenções
  • Folha de pagamento: cálculo, jornada de trabalho, horas extras, horas noturnas, 13º salário, licenças, verbas, férias, adicionais, encargos.

Atualmente, muitas instituições de ensino oferecem a matrícula em seus cursos de legislação trabalhista. Mas, antes é preciso verificar se o curso corrresponde as necessidades do aluno de se atualizar neste campo, que seu material didático seja atual e único.

O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo oferece cursos gratuitos a distância tanto para quem quer entrar no mundo do trabalho, para o desenvolvimento de capacidades, como para quem já está trabalhando, para atualização de conhecimentos. O curso de legislação trabalhista do SENAI identifica os dispositivos legais que regulamentam as relações de trabalho, esclarecendo os direitos do empregado e empregador. O aluno aprenderá sobre a importância do trabalho como direito social e a organização social do trabalho, tipos de trabalhadores e formas de contratação, elementos de contratação de empregado.

O SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) também oferece o curso de legislação trabalhista, analisando as principais obrigações necessárias em uma empresa a partir da admissão do empregado, do entendimento básico do trabalho e seus direitos e obrigações, benefícios obrigatórios, 13º salário, férias, rescisões, cálculo básico da folha de pagamento e seus encargos decorrentes.

Há outros ótimos cursos nesta área, é so o aluno escolher qual seja de seu agrado e corresponda as suas necessidades. Inclusive, vale destacar que nem todos os cursos são precenciais e pagos, existem os gratuitos e a distância.

Para efetuar a matrícula no curso escolhido, o candidato deverá apresentar:

  • Idade mínima: 18 anos completos no ato da matrícula.
  • Escolaridade Mínima: Ensino médio completo.
  • Experiência Profissional: Estar atuando ou desejável experiência, de no mínimo seis meses, nas áreas de Departamento Pessoal ou Recursos Humanos, estudantes de graduação em direito e demais profissionais ligados a essa área.

Esse curso se destina a analistas, especialistas, supervisores, gerentes e demais profissionais ligados à área de recursos humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor, ou seja colaboradores de áreas ligadas a recursos humanos e departamento pessoal. Professores, alunos, empregados e empregadores de modo geral. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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