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Saiba tudo sobre o assunto dissertação pena de morte

Vez ou outra, a pena de morte ganha espaço de discussão toda vezque algum crime hediondo estampa a primeira página dosnoticiários. O calor do momento e o próprio sentimento de revoltase transformam em grandes combustíveis de pessoas que vociferamcontra os responsáveis por atos de extrema violência.Reconhecendo a figura de um criminoso incorrigível, acreditam quea extinção da vida se torna a melhor escolha para esse tipo desituação. De fato, alguns campos do conhecimento como apsicologia e a neurologia apontam a presença de pessoas que seportam de forma alheia às regras sociais. Veja alguns exemplos decrimes:

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Contudo, devemos ver que boa parte dos criminosos não se enquadranesse tipo de perfil, onde a pessoa se comporta assim em razão deuma limitação física. Em muitas culturas, é comum ouvir que afamília vítima de um homicida, por exemplo, espere que ele“apodreça na cadeia”. De tal forma, vemos que a crença nareabilitação do sujeito é completamente desacreditada esubstituída por um senso de justiça calcado na vingança contra omal cometido por alguém. Os defensores da pena de morte alegamque a utilização desse tipo de punição deve se restringir a casosmuito específicos em que a recuperação se mostra completamenteineficaz.

Nesse sentido, reincidentes, psicopatas e genocidas seriam osalvos principais para esse tipo de penalidade. Já outrosdefensores, alegam que a simples existência da pena de morte ésuficientemente capaz de inibir um grande número de pessoas acometerem um amplo universo de crimes graves.A pena de morteainda acontece em diversos países ao redor do mundo. Ela nãoocorre no Brasil há muito tempo, mas os frequentes casos deviolência fazem com que boa parte da população brasileira seja afavor da v olta dessa forma de punição. Por isso, listamos osprincipais argumentos dos defensores e opositores do assunto noBrasil.

Antes de começar a escrever a dissertação pena de morte, éimportante que saiba que ela é também chamada pena capital, é umprocesso pelo qual uma pessoa é morta como punição por um crimecometido. Mas não é qualquer tipo de morte. Ela precisa serrealizada pelo Estado após decisão judicial, que condena umapessoa à sentença de morte. É diferente de uma execução, queconsiste na morte de uma pessoa sem processo legal que aautorize.

A pena de morte não é um instrumento novo no mundo. A execução decriminosos e opositores políticos foi utilizada em diversosmomentos da história, inclusive no Brasil. Vamos entender ocontexto da pena de morte no Brasil?

A última vez em que a pena de morte para crimes civis foiaplicada no Brasil foi em 1876, ficando oficialmente proibidaapós ser retirada do nosso Código Penal com a Proclamação daRepública em 1889. Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor deum livro sobre a pena de morte no Brasil, a principal finalidadeda pena capital era reprimir e amedrontar os escravos. Por issoela foi retirada do Código Penal após a Proclamação da República,já que um ano antes a escravidão havia sido abolida.

Será que ainda existe escravidão no Brasil? Essa mudança tornou oBrasil a segunda nação das Américas a abolir a pena de morte paracrimes comuns, ficando atrás apenas da Costa Rica, que aboliu apena capital em 1859. Isto quer dizer que a pena de morte foicompletamente abolida no Brasil? Não é bem assim! A pena capitalé proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas anossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos decrimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 doartigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvoem caso de guerra declarada”. Os crimes que podem levar a essapunição estão escritos no Código Penal Militar e a pena previstaé execução por fuzilamento. Alguns exemplos desses crimes são:

  • Traição (como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar oinimigo);
  • Covardia (por exemplo fugir na presença do inimigo);
  • Rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquiamilitar;
  • Desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo;
  • Praticar genocídio;
  • Crimes de roubo ou extorsão em zona de operações militares;entre outros.

Ainda que a pena de morte em caso de guerras continue a existirno nosso ordenamento jurídico, ela nunca foi colocada em prática,nem mesmo na segunda guerra mundial, último conflito armado emque o Brasil se envolveu. Durante o regime militar, um decretochegou a restabelecer a pena de morte para crimes políticosviolentos. Contudo, mesmo que alguns presos políticos tenham sidocondenados, a pena capital nunca chegou a ser aplicada e nenhumapessoa foi morta dentro dos limites do ordenamento jurídico.

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