Livro Curso de Direito do Trabalho Maurício Godinho Delgado

O livro Curso de Direito do Trabalho Maurício Godinho Delgado é um livro essencial para qualquer profissional de direito do trabalho (DT) e até mesmo pessoas que trabalhem com contratação de pessoas, gerenciando contratos de trabalho (CT) ou em recursos humanos. Ele é reflexo de uma larga experiência profissional, contendo tudo o que você poderá necessitar saber sobre Direito Trabalhista. Publicado pela primeira vez em abril de 2002, a obra Curso de Direito do Trabalho Maurício Godinho Delgado conta já com 16 edições, tendo pelo meio quinze tiragens adicionais, resultado da alta qualidade e consistência prática e teórica do autor.

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A 16ª edição é de 2017 e inclui algumas alterações que iremos referir mais em detalhe, tendo sido totalmente revisto e ampliado, tendo um valor de venda entre 227 e 320 reais, dependendo se se trata do livro físico ou sua versão digital.

O autor nasceu no estado de Minas, tendo-se graduado em Direito e realizado seu mestrado em Ciência Política em 1980. Em 94 completou seu doutoramento em Direito.

Sua carreira passa por diversos campos, como ministro, desembargador, juiz trabalhista e, finalmente, professor universitário, tendo contribuído para a criação do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Em 1993, através da Comissão Especial de Juristas, analisou propostas para a revisão da Constituição Republicana.

Muito relacionado com o ensino de cursos e especializações, publicou também quase uma centena de artigos em revistas e livros coletivos brasileiros.

A última edição do livro, sofreu grandes alterações comparativamente à edição anterior de 2016. Apesar das leis não serem dinâmicas ao ponto de alterarem frequentemente, quando existem alterações, qualquer profissional deverá ter pleno e profundo conhecimento dessas mesmas alterações, como executá-las, suas implicações, etc.

Nesse sentido, o autor realizou uma profunda revisão do conteúdo, incluindo novos diplomas normativos publicados no ano de 2016, tal como:

  • A Lei n. 13.313/16, que concerne a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento;
  • Lei n. 13.257/16 respeitante às políticas públicas para a primeira infância e respetivos reflexos nos contratos laborais;
  • A MPr. n. 763/16, que altera a hipótese de saque do FGTS e institui um novo crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores titulares;
  • Lei n. 13.271/16, relativa à proibição e multa em face de revistas íntimas a mulheres;
  • A EC n. 92/16, que diz respeito à explicitação do TST no rol dos tribunais superiores;
  • A MPr. n. 761/16, que altera o PPE para Programa Seguro-Emprego e promove igualmente outras mudanças;

Por outro lado, também foram incorporadas as alterações jurisprudenciais surgidas no STF e no TST, ocorridas em 2016. Para além da 16ª edição estar atualizada com as últimas alterações, também foi revisitada e ampliada em todos os seus aspetos.

A obra Curso de Direito do Trabalho Maurício Godinho Delgado está dividida em três livros, num total de trinta e oito capítulos. São eles:

LIVRO I - INTRODUÇÃO E PARTE GERAL

  • 1. CARACTERIZAÇÃO DO DT
  • 2. AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DT
  • 3. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DT
  • 4. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DT NO BRASIL
  • 5. ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA
  • 6. PRINCÍPIOS DO DT
  • 7. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DT
  • 8. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DT

LIVRO II - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

  • 9. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO
  • 10. RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU
  • 11. O EMPREGADO
  • 12. O EMPREGADOR
  • 13. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA
  • 14. RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
  • 15. CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO, MORFOLOGIA E NULIDADES. CONTEÚDO CONTRATUAL – PECULIARIDADES. O SISTEMA DE COTAS NO CT
  • 16. CT - MODALIDADES
  • 17. TIPOS DE CONTRATOS A TERMO
  • 18. CT E CONTRATOS AFINS
  • 19. EFEITOS DOS CT: PRÓPRIOS E CONEXOS. AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NO ÂMBITO TRABALHISTA
  • 20. O PODER NO CT - DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO, DISCIPLINAR
  • 21. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
  • 22. SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS
  • 23. DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA
  • 24. PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
  • 25. PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS
  • 26. FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CT
  • 27. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CT
  • 28. TÉRMINO DO CT - MODALIDADES E EFEITOS
  • 29. TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO LÍCITO DAS PARTES: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E DISPENSA MOTIVADA, MAS SEM CULPA OBREIRA. PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO. O INSTITUTO DO AVISO-PRÉVIO
  • 30. TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO: DISPENSA POR JUSTA CAUSA
  • 31. TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA
  • 32. ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS - FGTS

LIVRO III - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

  • 33. DIREITO COLETIVO: ASPECTOS GERAIS34. PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (DCT)
  • 35. DIREITO COLETIVO E SINDICATO
  • 36. NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA
  • 37. A GREVE NO DIREITO COLETIVO
  • 38. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO

Cada um desses capítulos tem associadas várias seções e temáticas descritas, explicadas e analisadas de forma detalhada.

Serão abordados temos sobre divisão interna do DT, relações do DT com outros campos do direito, a Constituição de 1988, figuras especiais, princípios, tipologias da interpretação jurídica, sistemas teóricos de interpretação, trabalho autônomo, entre muitos outros assuntos.

Além de várias publicações em revistas da especialidade, Maurício Godinho Delgado publicou até agora treze livros, todos eles relacionados com o DT. São eles:

  • Curso de DT
  • DT e Modernização Jurídica
  • DCT
  • Capitalismo, Trabalho e Emprego – Entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução
  • Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho
  • Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas
  • Salário - teoria e prática
  • Introdução ao Direito do Trabalho
  • Alterações Contratuais Trabalhistas
  • CT: caracterização, distinções, efeitos
  • O Novo Contrato por Tempo Determinado
  • O Poder Empregatício
  • Democracia e Justiça

Em 2012, juntamente com Gabriela Neves Delgado, publicou “Constituição da República e Direitos Fundamentais - dignidade da pessoa humana, justiça social e Direito do Trabalho”, para além de uma coleção de seis volumes (também com Gabriela Neves Delgado) cujo conteúdo inclui mais centenas de artigos, além de outras obras de coautoria com a mesma autora, e co participou de inúmeras obras coletivas. Maurício Godinho Delgado é, sem qualquer dúvida, uma enorme referência nacional.

Se você possui uma versão anterior do livro CDT, consulte nossos serviços para saber como solicitar a última edição do autor. Atualizada em 2017, esta edição foi ampliada e contém revisões e alterações que serão necessárias para a correta aprendizagem e consulta de informação.

No campo do Direito, em particular na especialização trabalhista, é muito importante estar a par das últimas alterações legislativas, de forma a poder aplica-las corretamente.

Se você está estudando Direito Trabalhista, seja a nível superior ou realizando um curso técnico, nossos especialistas podem ajudá-lo. Particularmente em casos em que o aluno não tem bases no campo do Direito, o entendimento de determinadas terminologias e informações pode se tornar muito complexo e difícil de entender. Porém, com o apoio certo de peritos na matéria, escritores graduados e doutorados na área trabalhista e do Direito em geral, você rapidamente conseguirá obter todos os conhecimentos necessários para realizar suas tarefas profissionais com pleno conhecimento das leis e seus processos.

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